Dannilo Proto e esposa são condenados por desvios em Rio Verde
O delegado Dannilo Ribeiro Proto foi condenado a 11 anos, 2 meses e 1 dia de prisão além da perda do cargo, e a esposa dele, Karen de Souza Santos Proto, a 11 anos, 1 mês e 20 dias, no processo que resultou da Operação Regra Três, que apurou um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ao todo, mais de R$ 2,2 milhões A sentença, conferida na ausência dos réus, foi publicada nesta terça-feira (8/9) por volta das 7h da manhã. Apontados como líderes do grupo, Dannilo e Karen terão de cumprir inicialmente as penas em regime fechado. A sentença também cita uma denúncia exclusiva do Mais Goiás sobre o suposto uso de celular pelo investigado dentro da cela e o envio de mensagens a uma ex-aluna.
A decisão, que também condenou outras oito pessoas, é da juíza Placidina Pires. A ação teve origem em denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Sul, responsável pela investigação sobre a atuação do grupo em contratos relacionados a programas da Secretaria de Estado da Educação. De acordo com a sentença, o esquema envolvia empresas utilizadas para contornar regras de contratação pública e direcionar contratos. Entre os programas citados estão o Reformar, Revisa Goiás, Equipar e o Educação Que Queremos.
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Denúncia exclusiva do Mais Goiás
Ao analisar a necessidade de manter Dannilo preso preventivamente, a magistrada mencionou uma reportagem publicada pelo Mais Goiás em novembro de 2025. A matéria revelou, com exclusividade, que o delegado era suspeito de utilizar um celular e um notebook dentro da cela para enviar mensagens de intimidação a ex-alunos.
A sentença reforça que o episódio ocorreu enquanto Dannilo já estava preso, elemento usado pela Justiça para justificar que a liberdade dele representaria risco à ordem pública. Após a publicação da reportagem, o Ministério Público de Goiás pediu uma busca na cela do delegado e a transferência dele. A medida foi autorizada judicialmente e cumprida em dezembro de 2025.
Durante a ação, um celular foi apreendido com Dannilo, além de R$ 400 em dinheiro e dois notebooks. Conforme consta na sentença, o delegado admitiu que o aparelho pertencia a ele.
O conteúdo do celular também foi analisado durante a investigação. A decisão aponta que os dados encontrados teriam revelado uma estrutura de apoio formada por pessoas próximas a Dannilo, incluindo a esposa e os filhos do casal.
Condenados
Além de Dannilo e Karen, outras oito pessoas foram condenadas no processo. Leonard Ferreira de Paulo recebeu pena de 8 anos, 3 meses e 22 dias de prisão; Júlio Furquim Goulart Júnior e Hádamo Ferreira de Souza foram condenados a 7 anos e 11 meses cada.
Taisa Souza Santos recebeu pena de 6 anos, 2 meses e 15 dias. Marco Aurélio Barbosa Marques e Vitor Rodrigo Bento foram condenados a 6 anos e 5 meses cada. Valdir Antônio Braga recebeu 5 anos, 11 meses e 15 dias, enquanto Luana Morais dos Santos foi condenada a 5 anos, 8 meses e 7 dias.
As penas variam entre os regimes fechado e semiaberto, conforme a situação de cada condenado.
A Justiça também determinou a perda dos cargos públicos de Dannilo, Karen e Vitor Rodrigo Bento.
Ressarcimento
A sentença determinou ainda que os condenados sejam responsabilizados pelo ressarcimento de R$ 1,85 milhão à Secretaria de Estado da Educação. O valor corresponde, conforme a decisão, ao prejuízo causado pelos contratos considerados fraudulentos. Também foi fixado o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Dannilo permanece preso preventivamente e não poderá recorrer em liberdade. Para os demais condenados, a Justiça permitiu que eventuais recursos sejam apresentados sem necessidade de prisão.
A decisão cabe recurso.
Defesa contesta sentença
A defesa de Dannilo Ribeiro Proto, representada pelo advogado Cil Farney, informou que vai recorrer da sentença e levar ao Tribunal questionamentos sobre o andamento do processo e os fundamentos utilizados na decisão.
Segundo Farney, a defesa havia impetrado habeas corpus por excesso de prazo, sob o argumento de que o processo estava há cerca de três meses sem sentença e que Dannilo permanece preso há mais de um ano. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8), às 7h17, mesmo dia em que o habeas corpus seria analisado.
Para a defesa, a proximidade entre os dois acontecimentos merece ser analisada no contexto do processo. O advogado afirmou que pretende levar a questão ao Tribunal e avaliar, inclusive, eventuais discussões relacionadas à imparcialidade da magistrada.
Em uma análise inicial, a defesa também considera que a sentença não teria enfrentado de forma adequada alguns dos argumentos apresentados nas alegações finais. Entre os pontos citados estão alegações de nulidades relacionadas à cadeia de custódia das provas e ao acesso da defesa ao conteúdo apreendido durante a investigação.
O advogado afirma que o processo reúne aproximadamente 8 terabytes de documentos e arquivos e que a defesa não teria tido acesso integral e adequado a esse material. Segundo ele, essa situação teria comprometido o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A defesa também informou que existem pedidos de suspeição da magistrada em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a suspeição seja reconhecida, o advogado pretende discutir os possíveis efeitos sobre os atos processuais praticados pela juíza.
“O ponto central é muito simples: o acusado tem direito a ser julgado por um juiz imparcial”, afirmou Cil Farney. Segundo ele, a defesa vai apresentar recurso e levar às instâncias superiores as questões que considera relevantes para o processo.
A defesa afirmou ainda que pretende utilizar os instrumentos jurídicos cabíveis para questionar eventuais nulidades e buscar a anulação dos atos que venham a ser considerados ilegais.
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