MPF investiga a plataforma eBay por comércio ilegal a garimpeiros na Amazônia
O MPF abriu, na semana passada, um inquérito civil para investigar a responsabilidade do eBay na venda irregular de mercúrio metálico direcionada ao garimpo clandestino na Amazônia.
O órgão constatou, a partir de denúncias, que anúncios na plataforma permitem a importação da substância sem as autorizações ambientais obrigatórias, “o que facilita o seu uso em atividades de garimpo ilegal”.
A investigação cita graves riscos para a saúde humana e para o meio ambiente e sustenta que o canal viola tratados internacionais como a Convenção de Minamata.
O MPF sustenta que as plataformas digitais possuem o dever de vigilância e autocontrole para impedir a comercialização de produtos ilícitos ou perigosos em seus domínios.
Assim, o procedimento busca apurar omissões e aplicar medidas para interromper essa prática e proteger os direitos dos povos indígenas e ecossistemas afetados.
