A reclamação de Gonet sobre as tentativas de delação de Daniel Vorcaro

Com as atenções da opinião pública e dos políticos voltados para o caso Lulinha e para as eleições que se avizinham, o procurador-geral da República Paulo Gonet fez chegar a integrantes dos tribunais superiores em Brasília que mantém o desinteresse pela proposta de delação premiada do antigo dono do Banco Master Daniel Vorcaro.

Tido como um arquivo vivo da República, o banqueiro está preso desde 4 de março. Na sexta-feira, 28, Vorcaro disse em depoimento à Polícia Federal que não tentou corromper os funcionários afastados do Banco Central Belline Santana e Paulo Sérgio Neves, acusados de repassar informações confidenciais da autoridade monetária ao executivo no momento em que o Master era fiscalizado e estava à beira da liquidação.

São as versões apresentadas por Vorcaro, aliás, o principal foco de ressalva da equipe de Gonet para não levar adiante a colaboração premiada do banqueiro. A avaliação do chefe do Ministério Público é de que o executivo tem escolhido os alvos a serem delatados, omitido o destino onde guardaria dinheiro resultante da fraude que aplicou a correntistas e investidores e colocado na mesa desde já o tamanho da pena que se propõe a cumprir. Segundo magistrados ouvidos por VEJA, a postura do banqueiro impede hoje que qualquer tentativa séria de delação avance.

Em parte do STF, porém, a leitura de cenário é diferente e os entraves a um acordo de delação envolvem também a proximidade das eleições e a suposta falta de provas cabais do banqueiro contra alvos de alto calibre. Em abril, um outro elemento foi adicionado quando o ministro Alexandre de Moraes desengavetou um processo do PT que questiona as delações premiadas e pede que o STF estabeleça regras claras para acordos futuros.

Apesar de o pedido ter sido apresentado ao tribunal na esteira do desmantelamento da Lava-Jato, em 2021, a ação tem o condão de esvaziar completamente a delação negociada por Vorcaro e tirar do ex-dono do Master seu principal poder de barganha.

Entre os temas que a Corte vai avaliar estão se dois colaboradores podem fazer acordos complementares que incriminem um mesmo suspeito, se eles têm direito de apresentar informações sigilosas sobre terceiros, se podem blindar parentes ao aceitar colaborar com a justiça e se benefícios muito vantajosos para o delator, como o perdão judicial, podem ser negociados no momento de celebração do acordo.

Há quatro anos a Procuradoria-Geral da República requereu que o pedido fosse arquivado sem discussão de mérito. A nova conjuntura política pode fazer que a discussão, aos olhos do Judiciário, seja mais necessária do que nunca.