Caso Marielle: acusado pede habeas corpus para deixar presídio federal

A defesa de Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, apresentou na última quarta-feira, 19, um pedido de habeas corpus contra a decisão que determinou sua permanência por mais um ano em um presídio federal de segurança máxima. Preso desde julho de 2023, Suel aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri por sua suposta participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Há cerca de uma semana, a juíza Lucia Mothe Glioche, da 4ª Vara Criminal da Capital, autorizou a manutenção do acusado no sistema penitenciário federal. Na decisão, a magistrada considerou a gravidade excepcional do caso e apontou que a permanência em uma unidade de segurança máxima seria necessária tanto para garantir a integridade do próprio preso quanto para preservar a segurança pública, diante das limitações do sistema prisional do Rio de Janeiro.

Suel responde por homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves — assessora da vereadora que estava no carro e sobreviveu ao ataque — e receptação do veículo usado no crime. Segundo as investigações, ele teria participado da vigilância da rotina de Marielle e ajudado a ocultar o automóvel utilizado no atentado.

Élcio de Queiroz, que dirigia o carro de onde partiram os disparos, afirmou em delação que Suel participou da vigilância da vereadora e ajudou a guardar o veículo até o dia do crime. De acordo com o Ministério Público do Rio, após os assassinatos, ele também teria intermediado um acordo com o proprietário de um ferro-velho para garantir o desaparecimento do automóvel. Suel ainda foi condenado pela Justiça por disponibilizar o imóvel onde Ronnie Lessa, autor dos disparos, mantinha um arsenal.

Lessa e Élcio foram condenados em 2024 a 78 anos e nove meses e 59 anos e oito meses de prisão, respectivamente. Em agosto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aumentou as penas dos dois, ao considerar as consequências dos homicídios de gravidade excepcional — circunstância também mencionada na decisão que manteve Suel no sistema penitenciário federal.

Em nota, a defesa contestou os fundamentos da decisão e classificou como insuficiente a justificativa para a permanência do acusado em uma unidade federal de segurança máxima. “Esse diminuto e inaceitável fundamento não pode ser utilizado sequer para decretar a prisão comum de quem quer que seja, muito menos para determinar a permanência de um cidadão junto ao sistema federal de segurança máxima”, afirmou. Os advogados disseram ter “absoluta certeza” de que a decisão será reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio.