MP mira prefeitura por atraso recorrente de salários
Servidores de São Miguel do Araguaia estão com os salários atrasados há mais de 15 dias. A situação, que tem sido recorrente há quase um ano, levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a recomendar que a prefeitura regularize os pagamentos e cumpra o prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. A prefeitura tem 20 dias para colocar em ordem a situação financeira e apresentar um plano orçamentário que garanta o pagamento em dia a partir de outubro.
A cobrança, feita pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, exige que a gestão do prefeito Jeronymo José de Siqueira Neto deposite os vencimentos até o dia 5 de cada mês, conforme determina a legislação do município. Levantamentos do órgão mostram que a falta de pontualidade na folha virou rotina entre 2025 e 2026, com episódios em que trabalhadores ativos esperaram até 17 dias para receber.
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Além de atrasar os salários, a prefeitura deixou de repassar às instituições financeiras os valores recolhidos dos empréstimos consignados dos servidores. Para evitar que os trabalhadores fiquem com o nome sujo sem terem culpa, o MP recomendou que o município notifique os bancos sobre o atraso nos repasses.
Regularização de salários atrasados
O promotor João Gabriel Lima Portugal deu um prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente um estudo orçamentário detalhado. A ideia é ajustar definitivamente o calendário de pagamentos a partir de outubro deste ano e comprovar que o calote temporário nos bancos não gerou prejuízos nem juros para os cofres públicos.
O documento pede ainda a criação de um canal permanente de negociação entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos de São Miguel do Araguaia (Sisma), buscando conter o risco de paralisações na cidade. Caso as recomendações sejam ignoradas, o prefeito pode responder por crime de responsabilidade, com base no Decreto-Lei nº 201/1967. Ao sindicato, a promotoria sugeriu que avalie cobrar na Justiça o cumprimento de uma decisão judicial que já mandava quitar os salários na data correta.
O Mais Goiás tentou contato com a prefeitura por meio dos canais disponibilizados em seu site oficial, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto.
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