Justiça arquiva parcialmente inquérito sobre perfis falsos
A Justiça determinou o arquivamento parcial do inquérito que apurava o uso de perfis anônimos nas redes sociais para a publicação de conteúdos ofensivos e difamatórios contra pessoas em Anápolis. A decisão ocorreu após acordo das partes com a vítima Kelly Polyana Mendes Pires.
O documento de maio foi divulgado nesta segunda-feira (20) pela TV Anhanguera e confirmado pelo Mais Goiás. Sobre o caso, consta nos autos que os investigados teriam se associado para criar e manter perfis anônimos na rede social Instagram (@anapolisnaroda) para publicar conteúdos ofensivos, injuriosos e difamatórios contra diversas pessoas, em especial a vítima citada.
Com o acordo, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento parcial “do feito unicamente em relação aos crimes cometidos contra a vítima Kelly Polyana Mendes Pires”. Ou seja, as ocorrências contra outras pessoas prosseguem, assim como os crimes de ação penal pública incondicionada, que não dependem de queixa, autorização ou representação da vítima ou de seus familiares.
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“Os crimes de associação criminosa (art. 288 do CP) e falsa identidade (art. 307 do CP) são de ação penal pública incondicionada. Por tutelarem bens jurídicos supraindividuais, a vontade do particular não obsta à atuação estatal. Assim, o feito deve prosseguir regularmente quanto a estes e em relação a eventuais outras vítimas”, escreveu a juíza Roberta Wolpp Gonçalves.
Conforme a investigação, Luís Gustavo Rocha, à época secretário de Comunicação de Anápolis, o jornalista Denilson da Silva Boaventura e a influencer Ellysama Aires Lopes Almeida teriam criado os perfis falsos. Eles chegaram a ser presos em maio do ano passado.
As defesas afirmaram que, mais de um ano após a ação policial, não houve indiciamento, oferecimento de denúncia ou abertura de ação penal. Ainda citou que a Justiça determinou o arquivamento parcial do inquérito, permanecendo apenas alguns procedimentos investigatórios em tramitação. E, também, que mantém a confiança no devido processo legal e nas instituições.
O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa de Kelly Polyana Mendes Pires. Caso haja interesse, o espaço segue aberto.
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