MPF ameaça vitrine de Cavaliere no combate ao crime nas praias do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para tentar suspender o programa Tolerância Zero, recém-criado pela prefeitura do Rio para combater o comércio irregular nas praias da zona sul da cidade. O órgão pede uma decisão liminar em caráter de urgência para interromper imediatamente o trabalho, iniciado nesta semana.
O Tolerância Zero é uma das principais vitrines da prefeitura no enfrentamento ao crime nas praias. O programa mira depósitos clandestinos e taxas abusivas que, de acordo com a prefeitura, vêm sendo cobradas no Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Vendedores ambulantes e camelôs fizeram protestos contra a iniciativa.
A Procuradoria no Rio sustenta que o município criou uma política permanente de fiscalização sem observar normas federais sobre a gestão das praias, que são bens da União. Segundo o órgão, o programa foi desenhado sem diálogo com o governo federal, sem participação social e sem medidas voltadas à regularização de ambulantes que dependem da atividade para sobreviver.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio Araujo argumenta que o enfrentamento ao crime organizado e à exploração ilegal do espaço público é necessário, mas não autoriza “medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita e aguardam, há décadas, políticas públicas que não só os reconheça, mas também os inclua no planejamento da cidade”.
A ação também pede que a Justiça obrigue a União e o município a desenvolver em conjunto um plano para a gestão das praias, conciliando ordenamento urbano, combate a atividades criminosas e proteção dos direitos dos ambulantes.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), se manifestou sobre o processo nas redes sociais. Ele atacou o procurador, a quem atribuiu um “histórico de postura meramente ideológica”, e disse que a prefeitura e o governo estadual têm competência para “coibir irregularidades, combater o crime organizado e garantir a autoridade e no espaço público”. “Que a Justiça Federal faça o seu papel e ratifique o óbvio”, escreveu Cavaliere.
Em comunicado, o MPF afirmou que acompanha denúncias sobre apreensões arbitrárias de mercadorias, violência institucional, dificuldades para obtenção de licenças e falta de políticas públicas para ambulantes desde 2022 e que, em uma audiência pública no ano passado, mais de 150 trabalhadores relataram agressões físicas, apreensões consideradas ilegais e ausência de diálogo com o poder público.
“Dados apresentados na ação revelam que o Rio de Janeiro reúne cerca de 35 mil trabalhadores de rua, em sua maioria negros, de baixa renda e com acesso limitado à formalização, enquanto apenas uma parcela reduzida possui licença para atuar. O cenário revela a ausência histórica de políticas públicas de regularização. O MPF sustenta que o poder público deve investir em inclusão, diálogo e formalização, sem transformar toda a categoria em alvo de medidas repressivas indiscriminadas”, defende o Ministério Público Federal.
