Fim da escala 6×1: o que muda na jornada de trabalho, nas folgas e no salário
O relator da PEC do fim da escala 6×1, Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou na segunda-feira seu parecer sobre a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto tenta costurar um acordo entre governo, Congresso e empresários em torno de um dos temas trabalhistas de maior impacto político e econômico em discussão no país – e grande aposta eleitoral de Lula para as eleições presidenciais.
A proposta deve ser analisada nesta semana pela comissão especial da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Veja a seguir os principais pontos da proposta:
O que muda na jornada de trabalho?
O relatório prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Pelo texto, a mudança ocorreria em duas etapas:
- duas horas seriam retiradas da jornada até dois meses após a promulgação da PEC;
- as duas horas restantes seriam reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.
Na prática, a carga semanal cairia primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas.
A escala 6×1 vai acabar imediatamente?
Não. Segundo o relatório, o fim da escala 6×1 entraria em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O texto passa a garantir pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que ao menos um dos dias de descanso deve ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
O salário poderá ser reduzido?
Não. O parecer estabelece expressamente que a redução da jornada deverá ocorrer sem qualquer redução salarial — seja nominal, proporcional ou de outra natureza.
Quais trabalhadores serão afetados?
A mudança atinge os contratos de trabalho em vigor e estabelece uma regra geral para o mercado formal. Ao mesmo tempo, o texto mantém espaço para negociações coletivas e regimes específicos de jornada, como escalas 12×36 e categorias de setores contínuos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos coletivos poderão adaptar as escalas, desde que seja respeitada, na média, a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.
Quem ficará fora das novas regras?
O relatório exclui das regras de controle de jornada os chamados trabalhadores “hipersuficientes” — profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de 21 mil reais. Segundo o relator, a medida busca dar maior liberdade contratual a profissionais de alta renda e reduzir incentivos à pejotização. A exceção não vale para empregados públicos.
Por que a transição virou o principal impasse?
O período de adaptação foi o principal ponto de disputa nas negociações. Empresários e confederações patronais defendiam um prazo maior para reorganizar escalas, contratar funcionários e absorver os custos da mudança. Já integrantes do governo defendiam uma implementação mais rápida. O acordo construído pelo relator prevê justamente uma transição gradual para reduzir resistência do setor produtivo. Ao apresentar o parecer, Léo Prates afirmou que a adoção progressiva permitiria às empresas reorganizar operações e investir em produtividade sem recorrer imediatamente a cortes de empregos ou repasses de custos.
O que muda para acordos coletivos já existentes?
O texto determina que, 60 dias após a promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. Na prática, isso deve obrigar sindicatos e empresas a renegociar jornadas e escalas.
A proposta já está valendo?
Não. O relatório ainda precisa ser aprovado pela comissão especial da Câmara e pelo plenário da Casa. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores. A tramitação ocorre em meio a negociações políticas intensas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes da Câmara e setores empresariais. Segundo relatos das negociações, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, discutiram os principais pontos do texto antes da apresentação do parecer. O avanço da proposta no Senado também dependerá do ambiente político na Casa, comandada por Davi Alcolumbre.
