Ex-governador Cláudio Castro é alvo de operação da PF no RJ
(Folhapress) A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (15), mandados de busca e apreensão contra Cláudio Castro (PL), ex-governador do Rio de Janeiro, em operação que também tem como alvo Ricardo Magro, dono da refinaria Refit.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que expediu mandado de prisão contra Magro. Como o empresário vive no exterior, o ministro determinou a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.
A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades das empresas investigadas.
Em nota, a defesa de Castro diz que foi surpreendida com a operação e que o ex-governador “está a disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura”.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”, diz a nota.
A Refit e Magro, também em nota, negam ter falsificado declarações fiscais para ter vantagens fiscais ou ter fornecido combustível para o crime organizado.
Segundo a PF, a operação, chamada de Sem Refino, apura “atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
A investigação é sobre suspeitas de fraudes fiscais e inconsistências relacionadas à operação de refinaria.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
Uma das ordens de afastamentos é de Guaraci Vianna, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio que já estava afastado por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) —também por decisões relacionadas à Refit. Ele também foi alvo de busca e apreensão.
A decisão foi tomada por Moraes por conexão com a chamada ADPF das Favelas, ação que trata de relação de organizações criminosas com agentes públicos no Rio de Janeiro.
Na nota da defesa, o ex-governador Cláudio Castro também diz que sua gestão “foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão”.
“Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento”, afirmou.
“Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.”
Já Magro e a Refit afirmam que “sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas”. “Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP”, disse. A Copape foi uma das investigadas na Carbono Oculto.
Investigações de fraude
Magro é dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), investigada nas operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, deflagradas no ano passado contra sonegação de impostos na importação da gasolina e fornecimento de combustíveis para postos de gasolina do PCC.
O empresário conduz seus negócios a partir de Miami, nos Estados Unidos, onde fixou residência em 2016.
Em entrevista à Folha no ano passado, Magro negou irregularidades. Ele disse que trabalhava na legalidade e que era perseguido por concorrentes. Sobre a acusação de ser um devedor contumaz, Magro afirmou que apenas tinha discussões sobre o pagamento de impostos com o Fisco.
Castro, por sua vez, foi alvo de outras investigações. A principal delas é a que apura desvios em contratos da área de assistência social do governo do Rio e pagamentos de propina aos agentes públicos entre 2017 e 2020.
Em março, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o condenou a inelegibilidade, acusado de participar da montagem de um esquema para criar 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos.
