Mulheres podem ter assento preferencial nos ônibus de Goiânia

Na janela

Proposta busca reduzir casos de assédio praticados durante viagens de ônibus na capital. Matéria aguarda sanção de Mabel

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Mulheres que utilizam o transporte público em Goiânia poderão ter assento preferencial ao lado das janelas dos ônibus. O objetivo é evitar e coibir práticas de assédio sexual. A proposta foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal e segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (UB).

O texto estabelece que a regra deverá ser aplicada em todos os veículos do transporte coletivo que circulam na capital. A garantia se estende, de forma especial, a grupos mais vulneráveis ao assédio, como adolescentes desacompanhadas.

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De acordo com a proposta, os demais usuários deverão ceder os assentos de janela às passageiras sempre que solicitado, exceto quando ocupados por pessoas com prioridade legal, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outros grupos previstos em lei.

Além da reserva do assento, o projeto impõe uma série de obrigações às empresas que operam no transporte coletivo. Entre elas, estão a identificação visual dos lugares, além da sinalização e símbolo universal de prioridade. As empresas também deverão fixar avisos tanto nos veículos quanto nos terminais, com orientações sobre o direito à prioridade, canais de denúncia e procedimentos de apoio às vítimas.

Outro ponto previsto é a criação de canal exclusivo e acessível para denúncias de assédio e outras violações de direitos das passageiras, com atendimento 24 horas por telefone e WhatsApp. As operadoras também deverão comunicar os órgãos de segurança pública os casos de assédio ou importunação sexual. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções administrativas, que vão de advertência e multa até suspensão do direito à concessão do serviço.

Autor da proposta, o vereador Denício Trindade afirma que “o combate ao assédio é pauta urgente” tendo em vista a gravidade e subnotificação dos registros.

Ele lembra do estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que revelou que mais da metade das mulheres do Brasil já foram vítimas de assédio no transporte coletivo. O levantamento mostra, ainda, que 89% delas não registraram denúncia.

Segundo ele, a implantação de áreas preferenciais para o público feminino, combinada com campanhas educativas, treinamentos e canais de denúncia contribuíram para significativa redução das ocorrências em diferentes cidades do Brasil e do mundo.

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“A reserva desses assentos, aliada às demais iniciativas previstas no texto, construirá uma barreira protetiva eficaz, garantidora da integridade física e psíquica das passageiras, valorizando a dignidade da mulher e contribuindo para a construção de um transporte mais seguro, justo e democrático”, argumenta o vereador autor da proposta.

Com a aprovação definitiva do texto na Câmara, a proposta será encaminhada, agora, ao gabinete do prefeito Sandro Mabel (UB). Em caso de aceitação, o prefeito sanciona o texto que se torna lei no município. No entanto, se Mabel vetar a medida, o documento volta à Casa de Leis. Os vereadores decidirão, nesse caso, por manter ou rejeitar a posição decisão do gestor.