Senado vota criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
O Senado vai analisar, nesta terça-feira, o PL que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Caso aprovado, o banco de dados terá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O cadastro será gerido pela União e permitirá o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública. Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.
A proposta estabelece que o CNVM deverá incorporar informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública em todo o País.
A votação ocorrerá na véspera da sabatina de Jorge Messias, que foi indicado ao STF, pela CCJ da Casa – o que deve provocar o embate entre governistas e membros da oposição no plenário do Senado.
Nesta terça, o governo alterou a composição de membros titulares da CCJ para garantir um ambiente mais favorável ao indicado por Lula.
