Projeto de lei que prevê pena de morte para palestinos segue para votação final em Israel

Um projeto de lei que prevê a pena de morte para palestinos condenados por terrorismo avançou para votação final no parlamento de Israel, o Knesset. A medida foi aprovada pelo Conselho de Segurança Nacional Parlamentar nesta terça-feira, 25, mesmo sendo alvo de críticas de opositores e de grupos de direitos humanos. 

O país aboliu a pena de morte por assassinato em 1954. De lá para cá, a única pessoa executada por um julgamento civil foi Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto nazista, em 1962. Agora, a proposta do partido de extrema-direita Otzma Yehudit amplia a penalidade para aqueles que assassinarem israelenses com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel.

A primeira leitura da peça no Knesset estabelece um amplo critério para a execução, apontando que qualquer pessoa que matar um cidadão de Israel “deliberadamente ou por indiferença, por motivo de racismo ou hostilidade contra uma população, e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento nacional do povo judeu em sua pátria, será condenada à morte”.

Críticos apontam que o texto da lei é problemático, uma vez que parece estabelecer, na prática, que a pena de morte só será aplicada a palestinos que matem judeus, e não o contrário. “Uma maioria de 39 membros do Knesset israelense aprovou em primeira leitura um projeto de lei que, na prática, obriga os tribunais a impor a pena de morte exclusivamente contra palestinos”, disse a diretora sênior da Anistia Internacional, Erika Guevara Rosas.

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Próximos passos

Se aprovada, a medida permitirá que tribunais israelenses imponham a pena de morte sem um pedido formal do Ministério Público. A norma também estabelece que uma maioria simples é necessária para sancionar a decisão, não exigindo unanimidade. O novo regramento seria válido tanto para o território de Israel quanto para a Cisjordânia ocupada, onde tribunais militares aplicariam a lei.

Uma vez condenados, os suspeitos seriam mantidos em uma instalação separada e sem direito a visitas, com exceção de pessoal autorizado. Eles permaneceriam isolados até a execução, que deverá acontecer em até 90 dias após a sentença que, de acordo com a emissora pública KAN, será aplicada por enforcamento.

Em clara referência ao método de execução, apoiadores do projeto passaram a utilizar um broche em forma de forca — entre eles, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, mais proeminente defensor da legislação. De acordo com Ben-Gvir, o enforcamento é “uma das opções” para a aplicação da pena, que também tem como alternativas a cadeira elétrica ou a “eutanásia”.

Apesar da euforia de políticos da extrema-direita com a possibilidade de aprovação da lei, autoridades militares e governamentais têm repetidamente alertado que a medida pode violar o direito internacional. Segundo os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, comandantes israelenses podem ficar expostos a mandados de prisão no exterior caso o Knesset dê sua chancela a tal política.