Projeto no Senado abre disputa por uso gratuito de hangares em aeroportos
Um projeto de lei apresentado pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL 6144/2025, quer garantir a aeroclubes brasileiros o direito de ocupar gratuitamente hangares e outras áreas consideradas essenciais em aeroportos públicos. A proposta, que prevê contratos de uso sem custo por até 30 anos, reacendeu um conflito no setor de aviação civil entre entidades tradicionais e operadores privados.
Pelo texto, aeroclubes instalados há mais de dez anos teriam assegurada a permanência sem pagamento de aluguel, outorga ou qualquer encargo de ocupação, arcando apenas com custos de serviços efetivamente consumidos, como energia e manutenção. As áreas consideradas essenciais incluem hangares, espaços de instrução, pátios e instalações operacionais vinculadas à atividade de formação.
A medida é defendida como forma de preservar instituições históricas ligadas à formação de pilotos e à aviação civil. Na justificativa, o projeto argumenta que mudanças regulatórias nos últimos anos criaram um “vácuo jurídico” que fragilizou essas entidades, levando à remoção de aeroclubes de áreas aeroportuárias e à cobrança de tarifas que comprometeriam sua operação. A proposta também prevê que essas instituições possam ser reconhecidas como patrimônio aeronáutico de interesse público.
A iniciativa, no entanto, é vista com preocupação por escolas de aviação certificadas (os chamados CIACs, regulados pela ANAC) e por concessionárias de aeroportos. Esses operadores afirmam que a gratuidade pode criar concorrência desigual, já que empresas do setor pagam pelo uso dos mesmos espaços.
Segundo representantes do segmento, o modelo também pode afetar a lógica econômica das concessões aeroportuárias, que dependem da exploração comercial de áreas como hangares para financiar operação, manutenção e investimentos em infraestrutura.
Críticos da proposta apontam ainda que parte dos aeroclubes atua de forma irregular, oferecendo serviços como hangaragem, o armazenamento e a manutenção de aeronaves, para aviões privados que não são utilizados em treinamento, apesar de se apresentarem como entidades sem fins lucrativos.
No Campo de Marte, em São Paulo, um caso recente ilustra a disputa. O Aeroclube de São Paulo ocupa uma área cujo contrato de aluguel venceu em julho do ano passado. A concessionária PAX Aeroportos ingressou com ação de reintegração de posse, mas a entidade obteve decisão liminar para permanecer no local e entrou com pedido de indenização por benfeitorias. Situações semelhantes, segundo operadores do setor, se repetem em outros aeroportos do país.
