Justiça concede uma medida protetiva para mulheres a cada 12 minutos em Goiás

A cada 12 minutos uma medida protetiva é deferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em benefício de mulheres vítimas de violência no Estado. O dado é referente ao ano de 2025, quando foram registradas 47.432 ordens judiciais, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. 

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O dado representa um aumento de 4,1%, se comparado ao ano de 2024 – período em que o TJGO deferiu 45.558 medidas protetivas. Neste ano, em pouco mais de três meses, já foram contabilizadas mais de 3,8 mil ordens judiciais em todo o Estado.

Goiás, inclusive, figura como o 6º Estado com o maior número de mulheres vítimas de violência beneficiadas com medida protetiva no Brasil, perdendo apenas para São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

“Qualquer mulher, adolescente e crianças vítimas de violência podem requerer a medida protetiva de urgência. Basta requerê-la na Delegacia da Mulher ou perante o Ministério Público e, ainda, através da Defensoria Pública. Os magistrados goianos têm concedido às medidas em até 24 horas”, explica a coordenadora da Defesa em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles. 

Alice explica que as medidas não estão necessariamente relacionadas a crimes praticados contra mulheres, uma vez que a beneficiada pode solicitar a ordem judicial mesmo não tendo registrado uma ocorrência contra o ex-companheiro. Ou seja, caso a mulher se sinta ameaçada, ela pode solicitar a proteção antes mesmo de ser vítima. 

A ordem judicial não possui prazo de validade, podendo ser mantida até que a mulher se sinta segura. No entanto, de acordo com a desembargadora, a medida pode ser retirada a qualquer momento pela mulher caso ela volte com o companheiro ou entenda que não é mais necessário. 

“A decisão que concede a medida protetiva é encaminhada à Polícia Militar ou à Guarda Civil Metropolitana, que são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas. Essa fiscalização ocorre por meio da Patrulha da Mulher e da Patrulha Mulher Mais Segura. Caso o autor descumpra a medida, ele pode ser preso”, reforça.

Mulheres acompanhadas 

O número de mulheres acompanhadas pelo Batalhão Maria da Penha, da Polícia Militar (PC), saltou 24% em 2025. As vítimas passaram de 211,3 mil para 261,1 mil, conforme dados da corporação. As ações educativas voltadas ao público também registraram alta de 29%, chegando a 629 no ano passado.

A comandante do Batalhão Maria da Penha, tenente-coronel Dyrlene Seixas, conta que as equipes possuem o controle em tempo real de mulheres assistidas pela medida protetiva em todo o Estado. As equipes costumam visitar as mulheres em, no máximo, quatro dias após serem beneficiadas com a ordem judicial. 

Essas visitas costumam ocorrer de forma semanal, quinzenal e até mensal, a depender da situação em que a mulher se encontra. Durante os encontros, o batalhão costuma orientar as vítimas e, em alguns casos, até mesmo fazer doações de cesta básica, visto que algumas vítimas eram dependentes financeiras dos agressores. Para conseguir atender a demanda, além das GCMs, há quatro Batalhões Maria da Penha espalhados pelo Estado. 

“Se a mulher precisar de ajuda jurídica, a gente orienta a procurar a Defensoria Pública. A gente ajuda e orienta em áreas que a vítima não tem conhecimento. Dividimos o Estado em quatro áreas e cada batalhão fica responsável por uma e, por isso, cada mulher que possui medida protetiva é atendida”, afirma.

Ciclo de violência 

Dyrlene explica que as mulheres vítimas de violência costumam resistir a denunciar o agressor devido a dependência financeira e emocional. No entanto, a tenente-coronel diz que a violência contra a mulher possui ciclos:

• A primeira é a construção das tensões: ocorrem o controle do comportamento, o isolamento da mulher, ofensas verbais e humilhações;
• A segunda é a explosão da violência: há agressão física, violência patrimonial, violência moral, violência sexual ou violência psicológica;
• E a terceira é a lua de mel: o homem pede perdão, tenta convencer a parceira com promessas de mudança, há reconciliação e reconstrução do vínculo. Nesta etapa, a violência cessa, normalmente, após a prisão do agressor ou a morte da vítima.

“É importante a mulher denunciar para continuar viva. Nos últimos anos, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio não tinham denunciado as suas violências. A denúncia é que salva a vida da mulher, que interrompe esse ciclo”, concluiu.