Fiscais acompanham corte de árvores e MP cobra mais transparência da prefeitura

Intervenções na arborização de Goiânia estão sob a mira de fiscais que apuram possíveis irregularidades relacionadas ao corte de árvores na capital. O trabalho envolve o monitoramento das recomendações já expedidas, especialmente no quesito transparência por parte das ações da prefeitura de Goiânia.

Entre os casos que já chamam atenção, está uma possível autorização para o corte de 25 árvores nas proximidades da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Da mesma forma, tem sido acompanhada a necessidade de substituição de árvores no entorno do Parque Agropecuário Pedro Ludovico Teixeira, devido ao comprometimento estrutural de alguns exemplares.

SAIBA MAIS:

Ambos os processos tramitam internamente na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), responsável por analisar e autorizar a poda ou remoção completa das árvores junto à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

O Ministério Público de Goiás (MPGO) assegura, por sua vez, que tem acompanhado as intervenções e que mantém atenção redobrada em relação ao cumprimento da recomendação emitida recentemente pelo órgão ao Executivo municipal.

Recomendações

A fiscalização tem sido norteada pelos pontos contidos na recomendação assinada em janeiro deste ano, especialmente em relação à transparência para supressão ou poda de árvores. O documento se baseia em princípios do Direito Ambiental e determina a adoção de medidas antecipadas para evitar danos ao meio ambiente.

A recomendação do início do ano orienta, dentre outros pontos, que o município aperfeiçoe os mecanismos de transparência. Entre as medidas sugeridas está a divulgação dos critérios técnicos adotados, das espécies afetadas, das justificativas administrativas e das medidas compensatórias impostas, incluindo prazos e locais de execução.

O documento também recomenda que os laudos e pareceres técnicos sejam devidamente detalhados, contendo identificação dos responsáveis, fotos, avaliação fitossanitária e estrutural das árvores, análise de alternativas e outros. Outro ponto destacado é a necessidade de adoção imediata de providências que possam garantir as devidas compensações ambientais.

Retirada em massa

No fim de janeiro, a Justiça concedeu liminar que proíbe a Comurg de realizar cortes de árvores em Goiânia sem autorização prévia da Amma. A decisão foi tomada após a retirada de árvores na Marginal Botafogo, em junho de 2025.

A medida foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPGO, que apontou a retirada massiva e irregular de árvores em parte da via. De acordo com o documento apresentado pelo órgão, um parecer da Amma confirmou a remoção de diversos exemplares, incluindo árvores saudáveis que haviam sido plantadas recentemente pela própria agência, sem autorização específica para essa supressão.

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Segundo o MPGO, a autorização concedida pela Amma permitia apenas a retirada de árvores que apresentassem risco de queda ou que fossem consideradas inadequadas para o local. Na ação, estima-se que mais de 3,5 mil árvores tenham sido removidas.

O Ministério Público sustenta que houve degradação ambiental e, na decisão liminar, a juíza responsável pelo caso fixou multa de R$ 10 mil para cada árvore cortada sem autorização.

Símbolo histórico

Apesar das discussões e da fiscalização em torno do tema, o último fim de semana também foi marcado pela retirada de um mogno considerado histórico no centro da capital. A árvore foi plantada por estudantes em 1958, na Rua 20, em frente à Casa da Memória da Justiça.

A remoção começou no sábado e se estendeu até o domingo, mobilizando cerca de 50 profissionais. De acordo com a Comurg, a retirada ocorreu devido ao risco iminente de queda constatado em laudos técnicos assinados por especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da própria Agência Municipal do Meio Ambiente.

Décadas após plantada, a árvore recebeu proteção ambiental e foi declarada imune ao corte pelo antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, órgão posteriormente incorporado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após nova perícia realizada neste ano, o Ibama revogou a proteção e autorizou a intervenção por razões de segurança.

Posição

Procurada pela reportagem do Mais Goiás, a Amma explicou que, durante o processo de avaliação arbórea, “são realizados estudos técnicos que verificam as condições fitossanitárias e estruturais dos exemplares”.

E continuou: “A partir dessa análise, é definida a eventual necessidade de poda ou substituição, sempre acompanhada da determinação das medidas de compensação ambiental correspondentes”.

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Entre as medidas, segundo a pasta, estão a definição da quantidade de mudas e das espécies nativas a serem plantadas, bem como o prazo para a execução do plantio, conforme os critérios técnicos estabelecidos pela Agência.

“Após a finalização do processo e o encaminhamento para execução pela Comurg, a Prefeitura de Goiânia realiza a publicização da ação a ser executada e de sua justificativa técnica, garantindo transparência às intervenções realizadas na arborização urbana do município”, pontuou.